001 | Cód do leilão: 007/001 Residenciais

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Avaliação: R$428.029,44
Incremento: R$5.000,00
Comissão do Leiloeiro: 5,00%
Informações Descrição Documentos Localização Histórico Lances/Propostas
ÁREA ÚTIL
161,90m²
ÁREA TOTAL
250,00m²

Informações

Número do Processo: 0015897-42.2022.8.26.0602
Ação: Cumprimento de Sentença e Extinção de Condomínio
Comarca: Sorocaba
Foro: Sorocaba
Vara: 7ª Vara Cível
Juiz: Dra. Tamar Oliva de Souza Totaro
Autor: Paula de Menezes
Advogado do Autor: Simara Cristina Ribeiro Teles de Menezes
Réu: Antonio Jeovah de Menezes Junior
Advogado do Réu: Marilene de Jesus Rodrigues
Débito: R$ 404.468,05, atualizado em 21/05/2025 referente a Um lote de terreno nº 14 da quadra 7, Gleba A do Jardim São Paulo, nesta cidade de Sorocaba/SP, medindo 10,00m de frente para a Rua José Gonçalves, com igual medida nos fundos por 25,00m de ambos os lados; confrontando no lado direito com o lote 16; no esquerdo com o lote 12 e fundos com o lote 15.

Descrição

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – CASA COM EDÍCULA NO JARDIM SÃO PAULO – SOROCABA/SP.

Imóvel ocupado – Lance mínimo de R$ 342.423,55

DADOS DO LEILÃO

Modalidade: Leilão Judicial Eletrônico

Processo: nº 0015897-42.2022.8.26.0602 – 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP

Ação: Cumprimento de Sentença em Ação de Extinção de Condomínio

Executado: Antonio Jeovah de Menezes Junior

  • Leiloeiro Público Oficial: Ademilson César Teixeira – JUCESP nº 1165 – TJSP Código 88590
  • Plataforma: www.acteliloes.com.br
  • Praça única: Início em 27/11/2026, às 10h00, e encerramento em 26/12/2026, às 14h00 (horário de Brasília)
  • Cadastro: antecedência mínima de 24 horas no site da plataforma
  • Visitação: mediante agendamento prévio com o leiloeiro, observada a disponibilidade do executado/depositário. Não serão permitidas visitas sem acompanhamento.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL

Endereço: Rua José Gonçalves, nº 330 – Jardim São Paulo – Sorocaba/SP – CEP 18051-470
Matrícula: nº 2.226 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba/SP

Imóvel: Construído no lote nº 14 da quadra 7, Gleba A do Jardim São Paulo, medindo 10,00m de frente para a Rua José Gonçalves, com igual medida nos fundos, por 25,00m de ambos os lados. Área do terreno: 250,00 m², confrontações: lado direito com o lote 16; lado esquerdo com o lote 12; fundos com o lote 15.

Área construída: 161,90 m² (casa principal com 131,90 m² e edícula com 30,00 m²).

Benfeitorias:

  • Casa principal: sala, cozinha, 02 dormitórios, 01 suíte, banheiro social, lavanderia e garagem coberta.
  • Edícula: área de lazer e lavanderia.

Estado de conservação: O imóvel apresenta pontos de umidade e infiltração, janelas e beirais de madeira deteriorados, trincas em paredes, necessitando de reparos importantes.

Ocupação: O imóvel encontra-se ocupado pelo executado e sua família. A desocupação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a arrematação, sob pena de despejo forçado, nos termos do art. 231 do CPC.

AVALIAÇÃO E LANCE

  • Valor da avaliação: R$ 404.029,44
  • Valor atualizado – outubro/2026: R$ 428.029,44 (Tabela Prática do TJSP)
  • Lance mínimo: R$ 340.043,24 (80% do valor da avaliação atualizada)
  • Incremento mínimo: R$ 5.000,00 por lance. Esse valor poderá ser alterado até 24 horas antes do encerramento, conforme quantidade de habilitados.
  • Vencedor: maior lance ofertado, desde que não inferior ao lance mínimo.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Serão aceitos lances para pagamento à vista ou parcelado, nos termos do art. 895 do CPC.

  • À vista: pagamento integral em até 24 horas após a declaração do vencedor pelo leiloeiro.
  • Parcelado:
    • Entrada mínima de 25% do valor do lance, em até 24 horas após a arrematação;
    • Saldo remanescente em até 30 prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP;
    • O arrematante deverá apresentar garantia idônea nos termos da lei;
    • Em caso de inadimplemento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as vincendas, podendo o exequente requerer a resolução da arrematação ou a execução do saldo devedor;
    • A proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Pagamento do valor do lance: o arrematante deverá efetuar o pagamento por depósito ou transferência bancária para a conta judicial informada pelo juízo, no prazo máximo de 03 dias úteis contados da arrematação ou da aceitação da proposta, conforme item 10 do edital.

Comissão do leiloeiro: Será devida pelo arrematante taxa de comissão de 5% sobre o valor total da arrematação, paga integralmente à vista, diretamente ao leiloeiro, não estando inclusa no valor da arrematação. O pagamento da comissão não está sujeito a parcelamento.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

  • O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do interessado verificar suas condições antes do leilão.
  • Medidas, confrontações e demais informações são meramente enunciativas, considerando-se a venda “ad corpus”.
  • O arrematante arcará com os custos e tributos incidentes na transferência do imóvel, incluindo escritura, ITBI, registro, entre outros.
  • O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme art. 130, parágrafo único, do CTN.
  • Direito de preferência: cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente do executado, nessa ordem, em igualdade de condições. O interessado deverá solicitar habilitação na plataforma e informar expressamente o leiloeiro, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do início do leilão, enviando documentação para [email protected].
  • Propostas antes do leilão: até o início do certame, o interessado poderá apresentar diretamente em juízo proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o art. 895 do CPC.
  • Impugnação do edital: eventuais credores e terceiros interessados poderão impugnar o edital no prazo máximo de 05 dias corridos, contados da publicação no site do leiloeiro.
  • Penalidades por inadimplemento: a arrematação restará automaticamente desfeita/resolvida, cabendo ao arrematante arcar com a taxa de comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do lance), multa de 10% do valor do lance não quitado, revertida em favor do exequente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

CONTATO E INFORMAÇÕES

Edital completo disponível no site da ACT Leilões. Informações sujeitas às regras do edital.

 

Documentos

Localização

Rua José Gonçalves, 330 - Jardim São Paulo - Sorocaba - SP

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