LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO – CASA COM EDÍCULA NO JARDIM SÃO PAULO – SOROCABA/SP.
Imóvel ocupado – Lance mínimo de R$ 342.423,55
DADOS DO LEILÃO
Modalidade: Leilão Judicial Eletrônico
Processo: nº 0015897-42.2022.8.26.0602 – 7ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP
Ação: Cumprimento de Sentença em Ação de Extinção de Condomínio
Executado: Antonio Jeovah de Menezes Junior
- Leiloeiro Público Oficial: Ademilson César Teixeira – JUCESP nº 1165 – TJSP Código 88590
- Plataforma: www.acteliloes.com.br
- Praça única: Início em 27/11/2026, às 10h00, e encerramento em 26/12/2026, às 14h00 (horário de Brasília)
- Cadastro: antecedência mínima de 24 horas no site da plataforma
- Visitação: mediante agendamento prévio com o leiloeiro, observada a disponibilidade do executado/depositário. Não serão permitidas visitas sem acompanhamento.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
Endereço: Rua José Gonçalves, nº 330 – Jardim São Paulo – Sorocaba/SP – CEP 18051-470
Matrícula: nº 2.226 do 2º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba/SP
Imóvel: Construído no lote nº 14 da quadra 7, Gleba A do Jardim São Paulo, medindo 10,00m de frente para a Rua José Gonçalves, com igual medida nos fundos, por 25,00m de ambos os lados. Área do terreno: 250,00 m², confrontações: lado direito com o lote 16; lado esquerdo com o lote 12; fundos com o lote 15.
Área construída: 161,90 m² (casa principal com 131,90 m² e edícula com 30,00 m²).
Benfeitorias:
- Casa principal: sala, cozinha, 02 dormitórios, 01 suíte, banheiro social, lavanderia e garagem coberta.
- Edícula: área de lazer e lavanderia.
Estado de conservação: O imóvel apresenta pontos de umidade e infiltração, janelas e beirais de madeira deteriorados, trincas em paredes, necessitando de reparos importantes.
Ocupação: O imóvel encontra-se ocupado pelo executado e sua família. A desocupação deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após a arrematação, sob pena de despejo forçado, nos termos do art. 231 do CPC.
AVALIAÇÃO E LANCE
- Valor da avaliação: R$ 404.029,44
- Valor atualizado – outubro/2026: R$ 428.029,44 (Tabela Prática do TJSP)
- Lance mínimo: R$ 340.043,24 (80% do valor da avaliação atualizada)
- Incremento mínimo: R$ 5.000,00 por lance. Esse valor poderá ser alterado até 24 horas antes do encerramento, conforme quantidade de habilitados.
- Vencedor: maior lance ofertado, desde que não inferior ao lance mínimo.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Serão aceitos lances para pagamento à vista ou parcelado, nos termos do art. 895 do CPC.
- À vista: pagamento integral em até 24 horas após a declaração do vencedor pelo leiloeiro.
- Parcelado:
- Entrada mínima de 25% do valor do lance, em até 24 horas após a arrematação;
- Saldo remanescente em até 30 prestações mensais e sucessivas, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP;
- O arrematante deverá apresentar garantia idônea nos termos da lei;
- Em caso de inadimplemento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as vincendas, podendo o exequente requerer a resolução da arrematação ou a execução do saldo devedor;
- A proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
Pagamento do valor do lance: o arrematante deverá efetuar o pagamento por depósito ou transferência bancária para a conta judicial informada pelo juízo, no prazo máximo de 03 dias úteis contados da arrematação ou da aceitação da proposta, conforme item 10 do edital.
Comissão do leiloeiro: Será devida pelo arrematante taxa de comissão de 5% sobre o valor total da arrematação, paga integralmente à vista, diretamente ao leiloeiro, não estando inclusa no valor da arrematação. O pagamento da comissão não está sujeito a parcelamento.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, sendo ônus do interessado verificar suas condições antes do leilão.
- Medidas, confrontações e demais informações são meramente enunciativas, considerando-se a venda “ad corpus”.
- O arrematante arcará com os custos e tributos incidentes na transferência do imóvel, incluindo escritura, ITBI, registro, entre outros.
- O arrematante arcará com débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme art. 130, parágrafo único, do CTN.
- Direito de preferência: cônjuge, companheiro, descendente ou ascendente do executado, nessa ordem, em igualdade de condições. O interessado deverá solicitar habilitação na plataforma e informar expressamente o leiloeiro, com pelo menos 5 dias úteis de antecedência do início do leilão, enviando documentação para [email protected].
- Propostas antes do leilão: até o início do certame, o interessado poderá apresentar diretamente em juízo proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o art. 895 do CPC.
- Impugnação do edital: eventuais credores e terceiros interessados poderão impugnar o edital no prazo máximo de 05 dias corridos, contados da publicação no site do leiloeiro.
- Penalidades por inadimplemento: a arrematação restará automaticamente desfeita/resolvida, cabendo ao arrematante arcar com a taxa de comissão do leiloeiro (5% sobre o valor do lance), multa de 10% do valor do lance não quitado, revertida em favor do exequente, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
CONTATO E INFORMAÇÕES
Edital completo disponível no site da ACT Leilões. Informações sujeitas às regras do edital.